Execução Fiscal 0007742-89.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.512,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ECONEGOCIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de ECONEGOCIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFOR em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:27

Publicado EDITAL em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007742-89.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ECONEGOCIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFOR O Excelentíssimo Doutor LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:26

Expedição de Edital.

09/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de ECONEGOCIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFOR em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:14

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de ECONEGOCIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFOR em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:27

Publicado EDITAL em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Documentos

Decisão

•21/08/2018, 13:07

Despacho

•03/05/2019, 14:15

11/08/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007742-89.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ECONEGOCIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFOR O Excelentíssimo Doutor LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:26

Expedição de Edital.

09/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de ECONEGOCIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFOR em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:14

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/03/2022, 09:18

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:14

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007742-89.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 11:24

Expedição de Carta.

15/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 20:43

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:08

Expedição de Carta.

09/08/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2020, 10:23

Conclusos para decisão

20/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2019, 15:10

Conclusos para decisão

27/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2019, 16:25

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:53

Movimento Processual Retificado

30/04/2019, 12:53

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 13:07

Conclusos para decisão

08/08/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 09:02

Processo migrado do Sistema Libra

22/05/2018, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2018, 10:11

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/05/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2018, 12:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2017, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2017, 09:59

Remessa

18/09/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2017, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2017, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 12:04

Remessa

23/08/2017, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2017, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 16:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2017, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2017, 12:13

Remessa

09/08/2017, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 17:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

04/08/2017, 23:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 09:10

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2017, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2017, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2017, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2017, 08:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2017, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/02/2017, 16:34

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 16:34

Decisão

•02/08/2019, 16:25

Decisão

•14/11/2019, 15:10

Decisão

•13/05/2020, 10:23

Intimação de Decisão

•06/08/2020, 12:21

Sentença

•07/12/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:25