Cumprimento de sentença 0801363-58.2024.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.288,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

JOSE BERTUDES DA SILVA

CPF

Autor

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA REGINA KATO RAMALHO

OAB/PA 29848·CPF·Representa: Autor

FABRICIO AUGUSTO SALOMAO DA CRUZ ROCHA

OAB/PA 28246·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSE BERTUDES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSE BERTUDES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:46

Processo Reativado

02/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 06:48

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/08/2025, 06:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSE BERTUDES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSE BERTUDES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:46

16/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:46

Processo Reativado

02/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 06:48

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/08/2025, 06:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 23:47

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.

27/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:15

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

21/05/2025, 14:15

Processo Reativado

21/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:51

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de JOSE BERTUDES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 02:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

30/12/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 20:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de JOSE BERTUDES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801363-58.2024.8.14.0009. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança DECISÃO 1. Ao compulsar os autos, verifico que versa a presente ação, sobre indenização por danos morais e materiais. Sendo assim, faz-se necessário, à título de cognição processual, que a parte autora junte aos autos, além do extrato de consulta de empréstimo consignado, já apresentado pela parte autora, a cópia dos extratos de seus relacionamentos bancários referente ao mês da contratação (em tese), bem como dos 02 (dois) meses anteriores e posteriores ao período em que o(s) negócio jurídico(s) fora(m) firmado(s), em tese. 2. Destarte, ainda que não seja a documentação indispensável para a resolução de mérito da querela, está se mostra disponível ao autor no momento da interposição da exordial de forma que o juízo não permitirá a juntada ou requisitará tais extratos, salvo em hipótese fundada, tudo nos termos do artigo 6º do CPC, notadamente quando da hipótese de juntada de demonstrativo de depósito ou transferência em prol do consumidor pela parte requerida. 3. Com isso, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada. 4. Defiro os benefícios da AJG, provisoriamente. 5. Intime-se e publique-se. Bragança/PA, na data da assinatura. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 12:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BERTUDES DA SILVA - CPF: 864.733.282-20 (AUTOR).

29/04/2024, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:37

Despacho

•28/08/2025, 14:27

Sentença

•21/08/2025, 12:15

Despacho

•17/07/2025, 21:32

Decisão

•20/05/2025, 16:24

Petição

•22/04/2025, 21:51

Sentença

•30/12/2024, 15:57

Despacho

•02/08/2024, 12:35

Despacho

•08/06/2024, 20:30

Decisão

•29/04/2024, 12:40