Execução de Título Extrajudicial 0805653-96.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805653-96.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024

24/05/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:10

Baixa Definitiva

07/05/2024, 13:10

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Ecoparque Clube Residencial Adv.: Dra. Luisa Thais Rosa de Souza - OAB/PA nº 21.927 Executado: Raimundo Nonato Melo dos Santos Endereço: Rodovia BR-316, nº 5010, Torre Andiroba, Apto. 71, Águas Lindas, Ananindeua/PA - CEP: 67.020-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805653-96.2022.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL e RAIMUNDO NONATO MELO DOS SANTOS, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 57924223. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 26/04/2024 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 17:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:50

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 11:53

—

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio