Recurso Especial 0000354-97.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ALEXANDRE GUEDES ARAUJO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ALEXANDRE GUEDES ARAUJO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ROBOCOP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 16:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:37

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 16:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:39

04/02/2026, 08:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 17:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:38

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:17

Conclusos ao relator

16/05/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

16/05/2024, 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

16/05/2024, 05:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 22:08

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:13

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GUEDES ARAUJO (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)

06/09/2023, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 11:26

Juntada de

14/03/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 07:47

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

30/06/2021, 21:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 21:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:45

Processo migrado do Sistema Libra

18/05/2021, 17:45

REMESSA INTERNA

28/04/2021, 15:43

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. ( 01 VOLUME(S), 01 APENSO(S) e 02 MIDIA(S))

27/04/2021, 15:26

OUTROS

27/04/2021, 15:05

Remessa - Remessa

27/04/2021, 15:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/04/2021, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 15:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2021, 13:31

CONCLUSOS

05/11/2019, 09:24

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

30/10/2019, 14:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2019, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2019, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2019, 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/10/2019, 12:30

A SECRETARIA - 01 vol com 74 fls e 1 apenso

04/10/2019, 12:30

Remessa - processo em 01 vol e 01 apenso.

03/10/2019, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

03/10/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:38

Despacho

•05/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:54

Acórdão

•29/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:35

Despacho

•23/02/2023, 07:47

Documento de Migração

•18/05/2021, 17:45