Recurso Extraordinário 0802899-04.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.227,92

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

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Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE MOURA CARVALHO FARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SALAZAR MAGALHAES ALMEIDA

OAB/PA 24554·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE VASCONCELOS DA ROSA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

SELMA MARIA SANTOS GOUVEIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

17/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 22:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:01

Expedição de Carta.

19/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:01

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/02/2026, 20:46

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 12:35

Decisão

•05/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

17/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 22:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:01

Expedição de Carta.

19/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:01

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/02/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:16

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:02

Expedição de Carta.

09/02/2026, 10:02

Recurso Especial não admitido

07/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

28/01/2026, 19:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:59

Expedição de Carta.

03/12/2025, 08:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

03/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 23:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/12/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:58

Expedição de Carta.

10/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Embargos de declaração não acolhidos

05/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de SELMA MARIA SANTOS GOUVEIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:45

Juntada de Carta

30/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de SELMA MARIA SANTOS GOUVEIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:41

Expedição de Carta.

15/10/2025, 16:41

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2025, 16:38

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:11

Expedição de Carta.

25/09/2025, 11:11

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e provido

24/09/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 16:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/07/2025, 18:18

Recebidos os autos

04/03/2025, 23:41

Conclusos para decisão

04/03/2025, 23:41

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 23:41

Acórdão

•24/09/2025, 15:02

Decisão

•23/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:54

Sentença

•30/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:43

Despacho

•02/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/02/2026, 12:35

Decisão

•05/11/2025, 17:36

Acórdão

•24/09/2025, 15:02

Decisão

•23/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 22:54

Sentença

•30/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:43

Despacho

•02/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:46

Decisão

•26/01/2024, 12:24