Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801164-53.2023.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801164-53.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801164-53.2023.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA AUTOR DO FATO: DIRCEU JOSE SCHEMBERGER ENDEREÇO: AVENIDA BEIRA RIO, 165, AO LADO DA PONTE RIO MARIA, BAIRRO BEIRA-RIO. RIO MARIA, PARÁ. CELULAR: (94) 99224-2040. VÍTIMA: KAELLY CARVALHO CAMILO ENDEREÇO: AVENIDA 10, 2189, BAIRRO JD. PARAÍSO. RIO MARIA, PARÁ. Vistos, DESPACHO/MANDADO I – O fato narrado no TCO, em tese, se amolda ao procedimento previsto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95; II – Desde já redesigno audiência preliminar para o dia 24/05/2024 às 10h30min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência/telepresencial (por meio virtual, a distância); III - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1714410091396?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2242237f5b-9647-4039-a89e-8be82954cf58%22%7d IV - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: V – AS PARTES, JUNTAMENTE COM OS SEUS ADVOGADOS, DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. VI – Cada parte deverá portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso esteja acompanhada de advogado, este deverá apresentar carteira profissional, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VII - Para aqueles residentes em Bannach e/ou em sua proximidade, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiência. VIII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Comum de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. IX – Intimem-se. X – Ciência ao Ministério Público. XI – Expeça-se o necessário. ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rio Maria/PA, 29 de abril de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DIRCEU JOSE SCHEMBERGER em 19/03/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 06/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de mandado

Decorrido prazo de KAELLY CARVALHO CAMILO em 12/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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