Execução de Título Extrajudicial 0801314-60.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801314-60.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:33

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Vitória Maguary. Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Adv.: Dr. Bruno Leonardo Barros Pimentel - OAB/PA nº 15860 Adv.: Dr. Fabio Wesley Ribeiro Cabral - OAB/PA nº 29918 Executada: Jerciane do Socorro Teixeira da Silva End.: Rua Cláudio Sanders, 135, C. Vitória Maguary, bloco A2, Apartamento 33, Centro, Ananindeua - PA - CEP: 67030-325 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (0801314-60.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VITÓRIA MAGUARY e JERCIANE DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº108806916. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:15

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de JERCIANE DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:08

Documentos

Petição

•30/04/2024, 12:37

Sentença

•29/04/2024, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JERCIANE DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

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