Execução de Título Extrajudicial 0800638-90.2023.8.14.0951 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800638-90.2023.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:32

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0800638-90.2023.8.14.0951 S E N T E N Ç A Vistos. R.H. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Assim, vieram-me conclusos. Decido. O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário. Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos. Não há vícios de ordem processual. As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie. As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta Num. 113256336, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido licito, forma é prescrita em lei, não existindo melhor forma de se por fim a um litígio, senão pela conciliação. Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do NCPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários por força da LJE. Expeça-se Alvará Judicial, se o caso, para levantamento de valores em nome da requerente e subsidiariamente e eventualmente em nome de seu procurador constituído nos autos, caso possua poderes expressos para receber e dar quitação, se for o caso. Transitada em Julgado, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Bárbara, 2024-04-25 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:50

Homologada a Transação

26/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de RUBERVALDO DA SILVA MONTEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 13:25

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:15

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 09:50

Sentença

•26/04/2024, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RUBERVALDO DA SILVA MONTEIRO em 19/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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