Execução Fiscal 0012639-78.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.435,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VALDIR NUNES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de VALDIR NUNES PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VALDIR NUNES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012639-78.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:01

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:04

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de VALDIR NUNES PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:48

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VALDIR NUNES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012639-78.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:01

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 11:12

Remessa

22/07/2021, 15:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:48

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00126395920088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/03/2018, 08:19

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:19

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 18:45

Remessa

30/08/2016, 18:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:41

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2014, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 15:06

Remessa

16/10/2013, 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2013, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/05/2013, 10:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/05/2013, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2013, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

12/03/2013, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:44

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2011, 08:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2011, 10:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2011, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2011, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2011, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2011, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2011, 09:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/03/2011, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2011, 12:16

Remessa

09/02/2011, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2011, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/12/2010, 08:26

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2010, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2010, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2010, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2010, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

26/10/2010, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2010, 08:25

PROVIDENCIAR EDITAIS

25/08/2010, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2010, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2010, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2010, 12:02

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

23/08/2010, 12:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA, ATRAVÉS DO SERVIDOR MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA, OAB/PA 10025 e/ou BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE, CI 4931225 e/ou CAMILLA CONTENTE, OAB/PA 14641.

24/06/2010, 08:21

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/06/2010, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

30/04/2010, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2010, 12:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/04/2010, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/11/2009, 09:55

CITACAO E PENHORA

24/11/2009, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 15:58

PREPARACAO DE MANDADO - citação por mapa

10/11/2009, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2009, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2009, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2009, 17:45

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

25/09/2009, 14:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091102746

24/09/2009, 12:52

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 11:35

DESPACHOS ORDINATORIOS

02/12/2008, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2008, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2077/08-EXEQUENTE

02/12/2008, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2008, 09:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/11/2008, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/11/2008, 12:13

CITACAO E PENHORA

10/11/2008, 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2008, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO - 2077/08

19/05/2008, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2008, 10:15

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2008, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO - 2077/08

15/04/2008, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2008, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 11:13

CITACAO 25A. VARA

11/04/2008, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2008, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/04/2008, 14:53

AUTUAÇÃO

09/04/2008, 11:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 411601692- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoJOBER NUNES DE FREITAS

07/04/2008, 10:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 411601692- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM Exclusão do AdvogadoMARCELO CASTELO BRANCO IUDICE

07/04/2008, 10:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 411601692- Alteração da Parte :MUNICIPIO DE BELEM Participação: EXEQUENTE Caracteristica : Segredo: N

07/04/2008, 10:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

07/04/2008, 10:38