Execução Fiscal 0054092-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.378,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERGIO MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHAES em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:36

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHAES em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:46

Sentença

•22/05/2025, 14:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•12/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:41

03/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:36

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHAES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SERGIO MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054092-14.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:01

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 17:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:29

Remessa

22/07/2021, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:18

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:48

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

21/02/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 12:44

EXPEDIR OFICIO

27/01/2017, 06:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 11:16

Remessa

25/01/2017, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO

28/07/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2016, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2016, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 16:07

Remessa

29/06/2016, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 14:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2015, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2015, 10:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2015, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

15/10/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/10/2015, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2015, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

10/02/2015, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2015, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

05/02/2015, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 16:31

Remessa

28/01/2015, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2015, 08:18

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 13:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/11/2014, 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2014, 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2014, 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2014, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2014, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

17/10/2014, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:58

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 19:03

Remessa

18/06/2014, 19:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:23

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:23

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/12/2013, 11:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

23/05/2013, 15:06

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 09:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:13

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2012, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2012, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00540921420128140301: - Observação alterada.

28/11/2012, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 09:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:27