Apelação / Remessa Necessária 0806275-05.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ELVENI DALFERTH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

NATHALIA ANGELI DE FREITAS SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIUSEPPE ANGELI NETO

CPF·Representa: Réu

ROMULO DE GOUVEA

OAB/MG 40760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2025, 13:30

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:29

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 13:40

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2025, 13:30

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:29

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 13:42

Acórdão

•28/07/2025, 13:05

19/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

01/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:55

Conclusos ao relator

13/02/2025, 07:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2025, 07:56

Determinação de redistribuição por prevenção

12/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:54

Despacho

•13/02/2025, 09:55

Decisão

•12/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:51

Sentença

•27/09/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 13:59

Decisão

•11/07/2024, 12:14

Decisão

•30/04/2024, 09:49

Decisão

•25/04/2024, 12:35