Execução Fiscal 0004830-96.2018.8.14.0071 - TJPA

Execução Fiscal 0004830-96.2018.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de D DA S SOUZA REFRIGERACAO - ME em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N°0004830-96.2018.8.14.0071 AUTOR(ES): MUNICIPIO DE BRASIL NOVO Endereço: desconhecido Nome: ALEXANDRE LUNELLI Endereço: desconhecido RÉU(S): D DA S SOUZA REFRIGERACAO - ME Endereço: desconhecido SENTENÇA SENTENÇA Trata-se de processo de execução fiscal movido pelo MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em face da empresa D DA S SOUZA REFRIGERACAO – ME, com o objetivo de receber o crédito no valor de R$ 932,23. A inicial foi recebida em 25.09.2018, tendo sido determinada a citação, penhora, arresto, registro e avaliação, nos termos do art. 8º da LEF (Id. 31469517). Determinada a intimação do exequente para que se manifeste sobre a informação dos correios acerca da mudança de domicílio da executada (Id. 31469520 – Pág. 02). Posteriormente em Despacho de Id. 31469521, fora determinada a citação da executada por edital, no qual transcorreu o prazo legal em 10/06/2022 sem manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Após análise do histórico do processo, o qual teve início em 2018, sem seu efetivo deslinde, constatou-se que os custos processuais têm superado o valor do débito. Além disso, a execução fiscal inicialmente proposta pelo valor de R$ 932,23 foi atualizada ao longo do tempo. Considerando que o valor da execução é ínfimo, abaixo de R$ 10.000,00, e em conformidade com a Resolução nº 547/2024-CNJ, que determina a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, DETERMINO A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO da presente execução fiscal, devido à ausência de condições da ação. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, para fins de baixa processual. P. R. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. André Paulo Alencar Spindola Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

17/12/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de D DA S SOUZA REFRIGERACAO - ME em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:10

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 12:20

Documento de Migração

•12/08/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N°0004830-96.2018.8.14.0071 AUTOR(ES): MUNICIPIO DE BRASIL NOVO Endereço: desconhecido Nome: ALEXANDRE LUNELLI Endereço: desconhecido RÉU(S): D DA S SOUZA REFRIGERACAO - ME Endereço: desconhecido SENTENÇA SENTENÇA Trata-se de processo de execução fiscal movido pelo MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em face da empresa D DA S SOUZA REFRIGERACAO – ME, com o objetivo de receber o crédito no valor de R$ 932,23. A inicial foi recebida em 25.09.2018, tendo sido determinada a citação, penhora, arresto, registro e avaliação, nos termos do art. 8º da LEF (Id. 31469517). Determinada a intimação do exequente para que se manifeste sobre a informação dos correios acerca da mudança de domicílio da executada (Id. 31469520 – Pág. 02). Posteriormente em Despacho de Id. 31469521, fora determinada a citação da executada por edital, no qual transcorreu o prazo legal em 10/06/2022 sem manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Após análise do histórico do processo, o qual teve início em 2018, sem seu efetivo deslinde, constatou-se que os custos processuais têm superado o valor do débito. Além disso, a execução fiscal inicialmente proposta pelo valor de R$ 932,23 foi atualizada ao longo do tempo. Considerando que o valor da execução é ínfimo, abaixo de R$ 10.000,00, e em conformidade com a Resolução nº 547/2024-CNJ, que determina a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, DETERMINO A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO da presente execução fiscal, devido à ausência de condições da ação. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, para fins de baixa processual. P. R. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. André Paulo Alencar Spindola Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de D DA S SOUZA REFRIGERACAO - ME em 23/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de D DA S SOUZA REFRIGERACAO - ME em 10/06/2022 23:59.

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