Execução de Título Extrajudicial 0802208-97.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.106,91

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 14/05/2024

21/06/2024, 10:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: DAVID MAGALHAES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Intimação - Processo n° 0802208-97.2024.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 10 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

30/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:03

Homologada a Transação

14/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de DAVID MAGALHAES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 04:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:51

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 14/05/2024

21/06/2024, 10:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: DAVID MAGALHAES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Intimação - Processo n° 0802208-97.2024.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 10 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

30/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:03

Homologada a Transação

14/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de DAVID MAGALHAES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 04:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: DAVID MAGALHAES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Processo n° 0802208-97.2024.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 30 de abril de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

01/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 11:47

Decisão

•30/04/2024, 08:54