Procedimento Comum Cível 0800049-50.2019.8.14.0107 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800049-50.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:28

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA PEREIRA DE ARAÚJO APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS– PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. In casu, verifica-se que o banco recorrido juntou cédula de crédito bancário assinada pela recorrente, seus documentos pessoais apresentados no momento da contratação e o comprovante de TED do crédito contratado. Assim, não assiste razão à tese de fraude suscitada pela apelante, já que não há qualquer indício de sua efetiva ocorrência na contratação, além do que não foi suscitada, durante a instrução processual, a ocorrência de vício de consentimento que pudesse interferir em sua manifestação de vontade. 2. Recurso conhecido e não provido, à unanimidade. ACÓRDÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800049-50.2019.8.14.0107 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU/PA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Belém, datado e assinado digitalmente. DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Relatora

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800049-50.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 23 de fevereiro de 2

07/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 08/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 08/03/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

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