Embargos à Execução Fiscal 0807944-98.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.706,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CONSTRUTORA RM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB/MG 98308·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSTRUTORA RM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 10:49

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.

20/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:09

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 10:49

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 12:57

Sentença

•28/07/2025, 13:46

28/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.

20/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CONSTRUTORA RM LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, XI do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo o(a) EMBARGANTE: CONSTRUTORA RM LTDA para recolher as custas iniciais, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Informo que o boleto poderá ser retirado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/ Ananindeua-PA, 30 de abril de 2024. GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário Processo n° 0807944-98.2024.8.14.0006 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] para recolher as custas iniciais, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Informo que o boleto poderá ser retirado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/ Ananindeua-PA, 30 de abril de 2024. GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:21

Distribuído por dependência

12/04/2024, 15:00

Sentença

•24/07/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•24/07/2025, 09:19

Decisão

•14/02/2025, 13:28

Decisão

•06/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:24