Execução Fiscal 0058768-39.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.856,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ORLANDO VIEGAS DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de ORLANDO VIEGAS DE MELO em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:50

Decisão

•27/04/2023, 11:10

04/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de ORLANDO VIEGAS DE MELO em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/04/2023, 11:10

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de ORLANDO VIEGAS DE MELO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:32

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ORLANDO VIEGAS DE MELO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058768-39.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:01

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:37

Remessa

22/07/2021, 14:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2019, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 08:38

Por decisão judicial - Por decisão judicial

05/12/2019, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2019, 13:52

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 15:21

Remessa

24/06/2019, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2019, 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso em secretaria

31/10/2018, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2018, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2018, 07:11

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2018, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2018, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2018, 07:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2018, 11:28

Remessa

27/09/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2018, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 17:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 10:21

Remessa

11/10/2016, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 19:21

Remessa

14/10/2014, 19:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2014, 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2014, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2014, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2014, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 10:45

Remessa

07/01/2014, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/12/2013, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2013, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2013, 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:23

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2013, 07:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 13:07

Remessa

22/03/2013, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:28

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 08:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2012, 10:28

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2012, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2012, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2012, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2012, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2012, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2012, 14:26

Remessa

09/04/2012, 14:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 09:48

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:46

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00587683920118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 07:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 07:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Intimação de Decisão

•26/06/2023, 13:04

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•09/07/2025, 11:11

Sentença

•09/07/2025, 12:07