Ação Penal - Procedimento Sumário 0800693-37.2023.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800693-37.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800693-37.2023.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA AUTOR DO FATO: DIRCEU JOSE SCHEMBERGER, CPF 013.813.002-78, FILHO DE JOSÉ SCHEMBERGER JÚNIOR E ERCIA TOZETTO RODRIGUES. ENDEREÇO: AVENIDA BEIRA RIO, 165, AO LADO DA PONTE SAÍDA PARA XINGUARA, RIO MARIA/PA. CELULAR: (94) 99224-2040. VÍTIMA: UEDILA MIRANDA FERREIRA, CPF: 030.889.272-05, FILHA DE CÍCERO FERREIRA FILHO E MARIA IZALDINA DA CONCEIÇÃO MIRANDA. ENDEREÇO: RUA 33, 286, VILA NOVA, RIO MARIA/PA. TEL.: (94) 99233-5027. Vistos, DESPACHO/MANDADO I – O fato narrado no TCO, em tese, se amolda ao procedimento previsto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95; II – Desde já designo audiência preliminar para o dia 24/05/2024 às 10h30min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência/telepresencial (por meio virtual, a distância); III - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1714484433939?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2242237f5b-9647-4039-a89e-8be82954cf58%22%7d IV - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: V – AS PARTES, JUNTAMENTE COM OS SEUS ADVOGADOS, DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. VI – Cada parte deverá portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso esteja acompanhada de advogado, este deverá apresentar carteira profissional, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VII - Para aqueles residentes em Bannach e/ou em sua proximidade, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiência. VIII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Comum de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. IX – Intimem-se. X – Ciência ao Ministério Público. XI – Expeça-se o necessário. ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rio Maria/PA, 29 de abril de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DIRCEU JOSE SCHEMBERGER em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU JOSE SCHEMBERGER em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Publicado Decisão em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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