Execução Fiscal 0001027-44.2011.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.505,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO

Autor

COMERCIAL CAIS DO PORTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:33

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:37

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de A UNIAO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de COMERCIAL CAIS DO PORTO LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:58

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:08

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:33

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 13:34

Sentença

•15/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:37

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de A UNIAO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de COMERCIAL CAIS DO PORTO LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:58

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001027-44.2011.8.14.0009. Autor: A UNIAO Réu: COMERCIAL CAIS DO PORTO LTDA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Vistos os autos. A UNIÃO ingressou com ação de execução fiscal em desfavor de CAIS DO PORTO LTDA. No ID: 51891006 dos autos, a exequente pediu a extinção da ação em razão do pagamento do débito exequendo. É o relatório. Decido. Conforme estabelece o artigo 156, I, do CTN, extingue-se o crédito tributário em

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 18:54

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:27

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2022, 08:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/02/2022, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/11/2021, 14:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2020, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2019, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSOS

28/05/2019, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2019, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2019, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2019, 11:12

CONCLUSOS

22/02/2019, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 10:32

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2018, 10:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 12:34

OUTROS

05/04/2018, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2018, 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2018, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2018, 10:10

CONCLUSOS

19/12/2017, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2017, 09:18

OUTROS

19/04/2017, 09:25

AGUARDANDO MANDADO

29/03/2017, 16:01

AGUARDANDO MANDADO

18/04/2016, 14:05

OUTROS

30/07/2015, 12:55

AGUARDANDO MANDADO

29/07/2015, 14:10

OUTROS

16/04/2015, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2015, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/03/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2013, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2013, 12:11

Remessa - Of. nº 1659/2013/PFN/SECAAD, devolvendo autos de execução fiscal.

02/09/2013, 12:11

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010278020118140009.

24/07/2013, 18:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2011, 08:46

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Dev. mandado de citação, cumprido em 07/06/2011.. Recebido por: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO - Secretaria da 1ª Vara Civel e Penal de Bragança.

09/06/2011, 07:35

MANDADO CUMPRIDO

09/06/2011, 07:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/05/2011, 15:43

CITACAO (CIVEL)

25/05/2011, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2011, 15:14

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE JAIRON SOUSA MIRANDA - Central de Mandados.

25/05/2011, 10:43

CITACAO

15/04/2011, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2011, 10:02

CONCLUSOS AO JUIZ. - Gabinete

22/03/2011, 08:46

A SECRETARIA

11/03/2011, 13:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 9001 - 1ª Vara Civel e Penal de Bragança . Usuario: 660581982

03/03/2011, 16:30

Sentença

•10/02/2023, 13:26