Embargos à Execução Fiscal 0808106-93.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 14:25

Sentença

•06/08/2025, 11:16

01/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:47

Publicado Sentença em 28/05/2025.

02/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:11

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) EMBARGADO(s) apresentou(aram) sua(s) impugnação(ões) tempestivamente, considerando o registro de ciência e as suspensões dos prazos. O referido é verdade e dou fé. Na forma do art. 1º§ 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica(m) o(a)s embargante(s) intimado(a)s, para apresentar(em) manifestação à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua, 14 de junho de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua

17/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:45

Decorrido prazo de DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0808106-93.2024.8.14.0006 DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA Nome: DIAP-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA Endereço: JOAQUIM LOPES BASTOS, 1550, BR 316 -KM 02, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-200 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Portanto, recebo os embargos, sem atribuir efeito suspensivo ao mesmo. Certifique-se na Execução Fiscal nº 0822970-73.2023.814.0006. Após, ao Embargado/exequente para, querendo, impugnar os embargos, em 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 17 da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041519412585100000106348938 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão

15/04/2024, 19:42

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:47

Sentença

•26/05/2025, 09:11

Sentença

•07/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:31

Decisão

•30/04/2024, 12:13

Decisão

•16/04/2024, 12:47