Execução Fiscal 0083684-69.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.112,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DAS GRACAS R CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS R CHAGAS em 24/07/2025 23:59.

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS R CHAGAS em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:34

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 09:36

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 13:34

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS R CHAGAS em 24/07/2025 23:59.

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS R CHAGAS em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 16:21

Intimação de Decisão

•31/03/2023, 13:00

12/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:34

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 09:36

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 12:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

28/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS R CHAGAS VALOR DA CAUSA: 1.112,70 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0083684-69.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:51

Processo migrado do Sistema Libra

13/03/2018, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2017, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 07:57

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2017, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

24/08/2017, 08:41

Remessa

29/06/2017, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 17:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 11:21

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/06/2017, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/06/2017, 10:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/06/2017, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 13:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo Expirado

26/06/2017, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/06/2017, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RONALDO FERREIRA LIMA

22/06/2017, 11:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 10:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/06/2017, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

03/11/2016, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2016, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2016, 12:36

Remessa

19/10/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2016, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2016, 12:39

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2016, 09:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2016, 09:57

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2016, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

06/05/2016, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 12:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/04/2016, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

01/04/2016, 12:59

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 12:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2014, 12:53

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 11:03

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/02/2014, 14:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/02/2014, 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00836846920138140301: - Observação alterada.

11/02/2014, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2013, 07:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 07:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/12/2013, 16:10

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/12/2013, 16:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/06/2025, 13:34

Sentença

•01/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00