Agravo em Recurso Especial 0006057-04.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos

Partes do Processo

OSMAR DA CONCEICAO WITT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822993/2024

19/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 822993/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de OSMAR DA CONCEICAO WITT

16/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2024, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2024, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 20:50