Execução de Título Judicial 0804188-57.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Judicial 0804188-57.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 16/05/2023

23/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de KATYA BARROS DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:28

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0804188-57.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Dispõe o art. 17 do CPC que, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Analisando os autos, verifico que a presente ação visa o cumprimento de sentença proferida nos autos do processo 0000117-86.2015.814.0943, que tramitou regularmente nesta vara. Dessa forma, verificando que não se trata de um interesse processual autônomo, estando-se diante de um cumprimento de título judicial, etapa obrigatória no processo de conhecimento, conforme determina a lei, impõe-se a imediata extinção do presente, devendo a parte promover, no indicado autuado digital, a fase específica de cumprimento do julgado. Desse modo, com base no art. 485, VI e § 3º do CPC, conheço de ofício a falta de interesse de agir, pelo que CHAMO O PROCESSO À ORDEM e JULGO-O EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, IV, da lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 21:26

Documentos

Petição

•07/05/2024, 16:28

Sentença

•30/04/2024, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Decorrido prazo de KATYA BARROS DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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