Execução de Título Extrajudicial 0805869-23.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805869-23.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:03

Baixa Definitiva

03/06/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 24/05/2024

03/06/2024, 14:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ilhas do Caribe Adv.: Dr. Antonio Luiz de Hollanda Rocha - OAB/PA nº 32.453-A Executada: Alane Tainá Leite Garcia Endereço: Passagem São Jorge, Condomínio Residencial Ilhas do Caribe - 303 C, Coqueiro, Ananindeua/PA - CEP: 67.120-090 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805869-23.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE e ALANE TAINÁ LEITE GARCIA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 90751091. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 26/04/2024 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 19:30

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 19:29

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:13

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 21:15

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio