Execução de Título Extrajudicial 0800808-38.2024.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800808-38.2024.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALOISIO DOS SANTOS IRIA EXECUTADO: MAIKON EDUARDO MANTELLI, M E MANTELLI REPRESENTACOES EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0800808-38.2024.8.14.0107. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALOISIO DOS SANTOS IRIA em face de MAIKON EDUARDO MANTELLI e M E MANTELLI REPRESENTACOES EIRELI. Colaciono a narração fática constante na inicial: “Os devedores contraíram um débito com o Cedente que cedeu seus direitos creditícios ao Cessionário (doc. anexo), face a compra de máquinas e equipamentos no valor originário de R$ 448.750,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), originalmente divididos em 09 (nove) notas promissórias, assim distribuídas: 1ª parcela no valor de R$ 10.000,00 vencível em 10/09/2020 2ª parcela no valor de R$ 10.000,00 vencível em 10/11/2020 3ª parcela no valor de R$ 10.000,00 vencível em 10/01/2021 As 03 (três) parcelas acima foram “pagas” com o cheque nº 850143 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), emitido pela empresa, M E Mantelli Representações Ltda., de propriedade de Maikon Eduardo Mantelli, na data de 05/07/2021, contudo, o referido cheque restou devolvido nas duas vezes que foi apresentado ao banco, por falta de saldo em conta (cheque sem fundo). As demais parcelas em Notas Promissórias, igualmente restaram inadimplidas, nos valores e datas a seguir descritas: 4ª parcela no valor de R$ 20.000,00 vencível em 10/04/2021 5ª parcela no valor de R$ 77.000,00 vencível em 10/07/2021 6ª parcela no valor de R$ 77.000,00 vencível em 10/09/2021 7ª parcela no valor de R$ 77.000,00 vencível em 10/11/2021 8ª parcela no valor de R$ 83.875,00 vencível em 10/06/2022 9ª parcela no valor de R$ 83.875,00 vencível em 10/09/2022 Sub Total geral..........R$ 418.750,00 Cheque devolvido.... R$ 35.000,00 devolvido em 16/07/2021 Total Geral............... R$ 453.750,00 Em resumo. Quando do vencimento das parcelas 1ª, 2ª e 3ª, o devedor “Maikon” não as adimpliu nas datas aprazadas, contudo emitiu um cheque de sua empresa “M E Mantelli Representações Ltda.” para “quitação” delas, no valor de R$ 35.000,00 que restou devolvido pela instituição financeiro, face a falta de saldo para pagamento do mesmo (o famoso cheque sem fundo). Certo é que ao emitir o cheque de nº 850143 no valor de R$ 35.000,00 (-) que restou devolvido “sem fundo”, o devedor “Maikon” recebeu as notas promissórias correspondentes, quais sejam, as 1ª, 2ª e 3ª parcelas. Excelência, os Executados não adimpliram as parcelas nos prazos devidos, nem renegociaram com o Cedente, novos valores e prazos de pagamento, mesmo após infrutíferas tentativas de composição, restando ao Exequente, somente a via judicial, para receber o que lhe devido. De acordo com a planilha de cálculo, realizado no site do www.tjdft.jus.br em anexo, o saldo devedor dos Executados, atualizado em 08/04/2024, representa o total de R$ 783.088,03 (setecentos e oitenta e três mil, oitenta e oito reais e três centavos). Assim, os Executados, considerando o cálculo do valor vencido em cada Nota Promissória e Cheque, devem até 08/04/2023 o valor total de R$ 783.088,03 (setecentos e oitenta e três mil, oitenta e oito reais e três centavos), que deve ser corrigido até a data de seu efetivo pagamento.” Juntou documentos, inclusive calculo e títulos executivos extrajudiciais. Era o que cabia relatar. DECIDO. Remetam-se os autos à UNAJ para certificar o devido recolhimento das custas iniciais e, em caso de parcelamento, certificar o pagamento da primeira parcela. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso solicitado, a citação fica, desde já, deferida via WhatsApp e, mediante o devido recolhimento das custas, a expedição de certidão premonitória (art. 828 do CPC) devendo o exequente no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Serve a presente como mandado/comunicação/ofício. Dom Eliseu/PA, 01 de maio de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

02/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALOISIO DOS SANTOS IRIA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de M E MANTELLI REPRESENTACOES EIRELI em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO DOS SANTOS IRIA em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de M E MANTELLI REPRESENTACOES EIRELI em 24/06/2025 23:59.

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