Execução Fiscal 0001089-53.2015.8.14.0071 - TJPA

Execução Fiscal 0001089-53.2015.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 11:16

Processo Reativado

18/07/2024, 11:16

Publicado Intimação em 06/05/2024.

08/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO RÉU: EDNA APARECIDA SOUSA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001089-53.2015.8.14.0071 Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO em desfavor de EDNA APARECIDA SOUSA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. O autor requereu a desistência do feito (Id. 109875395). É o sucinto Relatório. Decido. Quanto ao pleito alhures reproduzido, dispõe o artigo 485, em seu inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito: (...) VIII - homologar a desistência da ação. (...) § 4º - Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Isso posto, com fundamento no já mencionado inciso VIII e § 4º, artigo 485, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica, arquive-se, dando-se baixa na distribuição e adotadas as formalidades de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. R. I. C. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. André Paulo Alencar Spindola Juiz de Direito Substituto

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 09:51

Homologado o pedido

30/04/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:30

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual

Processo Reativado

Publicado Intimação em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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