Execução Fiscal 0011850-79.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 25.339,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE OTACILIO DE LIMA

Reu

ANA LUCIA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO DE LIMA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA PINHEIRO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE OTACILIO DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011850-79.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 19:16

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO DE LIMA em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:50

Sentença

•22/11/2024, 16:32

09/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA PINHEIRO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE OTACILIO DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011850-79.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 19:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00118502720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execuçao de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00118507920088140301.

03/08/2021, 19:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:13

Remessa

22/07/2021, 15:15

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2020, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 15:36

Remessa

25/09/2020, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2020, 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2020, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 09:30

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

09/03/2020, 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2020, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2020, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2011, 10:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - p/ sentença de exceção de pré-executividade

05/08/2009, 09:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/08/2009, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2009, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2009, 10:52

DESPACHO

20/03/2009, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2009, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2008, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/08/2008, 10:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1860/08

28/07/2008, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2008, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2008, 12:48

VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO A EXCEÇÃO

24/07/2008, 09:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081061860

23/07/2008, 18:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Marina Pontes, através do servidor Igor Ramon. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2008, 10:07

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/06/2008, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE 1860/08

05/06/2008, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2008, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2008, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2008, 13:47

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

30/05/2008, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2008, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2008, 10:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :ANA LUCIA PINHEIRO inclusão do AdvogadoHERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

29/05/2008, 08:39

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Inclusão da Parte: ANA LUCIA PINHEIRO

29/05/2008, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 14:39

VINCULAÇÃO - exceção de pré-executividade

27/05/2008, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081042310

26/05/2008, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1860/08 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

08/05/2008, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 08:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2008, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO - 1860/08 citação

22/04/2008, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 11:05

CITACAO

15/04/2008, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2008, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 11:23

AUTUAÇÃO

07/04/2008, 08:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

01/04/2008, 13:36