Execução Fiscal 0078024-89.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 15.809,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R O M ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de R O M ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:13

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R O M ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0078024-89.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de R O M ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:26

22/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:13

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R O M ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0078024-89.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

23/07/2021, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2020, 07:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2020, 06:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 13:33

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 17:25

Remessa

28/06/2019, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 13:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

04/12/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 14:12

Remessa

23/10/2018, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 06:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:06

Remessa

20/02/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2017, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2017, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2017, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2017, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 16:56

Remessa

27/04/2017, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:10

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:46

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 14:36

Remessa

17/08/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:20

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 11:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2016, 14:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2016, 14:25

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 16:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/02/2016, 16:52