Execução Fiscal 0053763-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.334,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA ROSA PAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA ROSA PAES em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Publicado Sentença em 18/06/2025.

04/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 11:12

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA ROSA PAES em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Publicado Sentença em 18/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:43

Decisão

•27/04/2023, 11:10

Intimação de Decisão

•26/06/2023, 13:05

04/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 11:12

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/04/2023, 11:10

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA ROSA PAES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA ROSA PAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053763-02.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 08:44

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:49

Remessa

23/07/2021, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 12-08-2010

13/08/2020, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

05/08/2020, 10:12

REMESSA AOS CORREIOS - bo322323108br JOSE 66060162

23/07/2020, 10:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2019, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 16:08

Remessa

12/07/2019, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2018, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2018, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:44

Remessa

09/02/2018, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 14:07

Remessa

03/05/2017, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 10:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA SUSPENSÃO

07/04/2017, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 10:02

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 16:57

Remessa

23/06/2016, 16:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:43

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:44

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 16:13

Remessa

02/10/2015, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/09/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/09/2015, 08:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/09/2015, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2015, 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/09/2015, 09:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/09/2015, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

19/05/2015, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 09:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2013, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 14:57

Remessa

03/10/2013, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 20:25

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 11:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:29

PROVIDENCIAR CITACAO

21/05/2013, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00537630220128140301: - Observação alterada.

28/11/2012, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2012, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2012, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 10:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:24