Execução Fiscal 0008922-19.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0008922-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA S BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:04

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0008922-19.2012.8.14.0301 R. H. I – Considerando que tanto a citação postal quanto a citação por mandado realizadas no endereço cadastrado no Sistema de Arrecadação Tributária municipal restaram frustradas, cumpra-se o requerido pela Municipalidade, expedindo-se EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as regras contidas no art. 257 do CPC c/c o art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, visando a citação do executado para pagar o débito ou oferecer bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. II – Decorrido o prazo da citação previsto no edital, certifique a Secretaria, em caso de não pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, vindo-me, em seguida, os autos conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura eletrônica. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 13:36

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 11:36

Decisão

•07/03/2024, 14:17

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA S BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/05/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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