Execução Fiscal 0038756-33.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 32.936,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROMULO MAIORANA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 14:05

Sentença

•05/11/2024, 09:41

07/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:10

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0038756-33.2013.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do excepto, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para decisão. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:34

Processo migrado do Sistema Libra

29/05/2018, 16:03

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

30/07/2014, 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/07/2014, 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/07/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

01/07/2014, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2014, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2014, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/04/2014, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 09:55

Remessa

17/02/2014, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR

31/10/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 09:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/10/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 08:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/10/2013, 08:46

PROVIDENCIAR CITACAO

24/10/2013, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00387563320138140301: - Observação alterada.

05/08/2013, 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/08/2013, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/08/2013, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/08/2013, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/08/2013, 09:36

Decisão

•02/05/2024, 11:38

Decisão

•07/03/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 17:12

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:47