Execução Fiscal 0064386-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.160,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINO CARLOS L FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LINO CARLOS L FONSECA em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:14

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:24

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de LINO CARLOS L FONSECA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:17

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de LINO CARLOS L FONSECA em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:14

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:24

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 08:38

Sentença

•27/06/2025, 11:33

Decisão

•24/05/2025, 11:39

09/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de LINO CARLOS L FONSECA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2024, 09:25

Publicado Intimação em 06/05/2024.

08/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINO CARLOS L FONSECA VALOR DA CAUSA: 1.160,01 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 2 de maio de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0064386-28.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 09:59

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 22:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210236237980

03/11/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2021, 12:41

Remessa

03/11/2021, 12:41

REMESSA INTERNA

27/10/2021, 12:11

Remessa

20/10/2021, 09:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2021, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2021, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/10/2021, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2021, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 14:19

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2021, 14:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/10/2021, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2020, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2019, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2019, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2019, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2019, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2019, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 17:21

Remessa

09/10/2019, 17:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2019, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2019, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2019, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 16:01

Remessa

07/06/2019, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

04/12/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 11:33

Remessa

19/10/2018, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA

06/03/2018, 08:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Fazenda Pública

06/03/2018, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2018, 06:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 18:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 15:41

Remessa

10/01/2018, 15:41

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:52

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 12:03

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:19

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2013, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00643862820128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 08:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:23