Execução Fiscal 0801126-50.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MARCOS KURT DOS SANTOS NEVES

Terceiro

NATURE AMAZON INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS

OAB/PA 18604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Informações.

05/11/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de NATURE AMAZON INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:02

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(62)

Expedição de Informações.

05/11/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:36

Despacho

•17/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de NATURE AMAZON INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:02

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:59

Processo Reativado

23/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 12:41

Publicado Sentença em 06/05/2024.

08/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS - PA18604 Nome: NATURE AMAZON INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, SN ZONA RURAL, - de 3098/3099 ao fim, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamado: PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0801126-50.2017.8.14.0015 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(s) do reclamante: JAIR SA MAROCCO Advogado do(a) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ. Após ajuizamento da execução o devedor apresentou objeção a executividade informando a suspensão da exigibilidade em razão de parcelamento extrajudicial. Sobreveio manifestação do demandante informando quitação do débito (ID 104255713). Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. A adesão ao parcelamento ocorreu após ajuizamento da execução fiscal. Considerando a extinção do débito tributário pelo pagamento JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários já pagos extrajudicialmente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de NATURE AMAZON INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:24

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 10:54

Desentranhado o documento

18/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:47

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 22:09

Conclusos para despacho

10/04/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 10:19

Juntada de Carta

22/01/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 09:24

Distribuído por sorteio

13/04/2017, 09:17

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:18

Sentença

•30/07/2025, 13:11

Sentença

•02/05/2024, 10:41

Despacho

•06/11/2023, 14:47

Despacho

•07/06/2023, 16:49

Despacho

•20/04/2020, 11:59

Despacho

•15/04/2020, 22:09

Despacho

•22/01/2020, 10:19

Despacho

•24/04/2017, 11:11