Execução de Título Extrajudicial 0802175-44.2017.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:31

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 14/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispensado o relatório. Analisados, observo que se trata de ação de execução de título extrajudicial contra PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Quanto a questão relacionada a ilegitimidade de passiva da PDG, rejeito, uma vez que no caso em discussão, é incontroverso que em relação ao período discutido nos autos a posse ainda era integralmente da construtora, esta é integralmente responsável pelas obrigações condominiais referentes ao período, razão pela qual rejeito a alegação preliminar de ilegitimidade passiva. Não há controvérsia acerca da questão do processamento da recuperação judicial da PDG em março/2017, inclusive com a Aprovação da Assembleia Geral de Credores. Contudo, verifica-se que já encerrou o prazo de suspensão da recuperação judicial, bem como já foi aprovado o plano de pagamento, sem que a executada tenha demonstrado a inclusão do débito cobrado nos presentes autos no plano de pagamento e, portanto, não ocorreu novação. Desta forma indefiro a exceção de pré executividade por ser a parte reclamada legitima para figurar no polo passivo, bem como não estar o crédito decorrente de cobrança de taxas condominiais sujeito ao concurso de credores, por entender se tratar de despesas com a administração do ativo (o art. 84, III da Lei n. 11.101/2005). Determino o prosseguimento da execução, com atualização do debito e determino seja realizada busca de valores ou bens nos Sistemas do CNJ. Belém

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

02/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2024, 22:14

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 18:16

Juntada de certidão

11/12/2018, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2018, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 10:00

Conclusos para decisão

07/02/2017, 14:41

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

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