Cumprimento de sentença 0032607-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA - ALEPA

Autor

ASSEMBLEIA LEGISTALIVA DO ESTADO DO PARA

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TEOFILO VIEIRA DE MATOS

OAB/SP 252529·CPF·Representa: Réu

MARCELO MATTOS TRAPNELL

OAB/SP 149733·CPF·Representa: Réu

LORENA CEREJA BRABO

OAB/PA 23837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA - ALEPA

Autor

ASSEMBLEIA LEGISTALIVA DO ESTADO DO PARA

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DEPUTADO ESTADUAL CHICAO

Terceiro

MARCELO GOMES PINHEIRO - PRESIDENTE DA CPL/ALEPA

Terceiro

PREGOEIRO DA CPL/ALEPA PREGAO ELETRONICO 009/2022

ALCUNHA

CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMA

Reu

CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

MOVIE CINEMAS LTDA.

CNPJ

Reu

MOVIE CINEMAS LTDA

Reu

MOVIE CINEMAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:09

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:53

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:42

Todas as movimentações(260)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:09

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•09/12/2021, 14:34

Documento de Migração

•09/12/2021, 14:35

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Acessibilidade

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03/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:53

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:42

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:02

Juntada de Alvará

06/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:48

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de MOVIE CINEMAS LTDA. em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MOVIE CINEMAS LTDA., MOVIE CINEMAS LTDA., CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste PROCESSO 0032607-55.2012.8.14.0301

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:34

Processo migrado do sistema Libra

09/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00326075520128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10006 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10006 para 10894. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS 5.753/93; 6.739/2005. - Ação Coletiva: N.

09/12/2021, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2021, 16:06

REMESSA INTERNA

12/03/2021, 09:47

Remessa

10/03/2021, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2020, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2020, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2020, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2020, 09:28

OUTROS

12/08/2020, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200121775022

02/06/2020, 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200121775022

02/06/2020, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2020, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2020, 14:12

Remessa

02/06/2020, 14:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo com 4 volumes e 1110 páginas Remessa dos autos à PGE

04/03/2020, 11:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/03/2020, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2020, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2019, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2019, 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA CEREJA BRABO (26633747), que representa a parte MOVIE CINEMAS LTDA (6270116) no processo 00326075520128140301.

20/11/2019, 08:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/10/2019, 11:26

A SECRETARIA - Processo com 4 volumes.

23/10/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2019, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2019, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019, 16:11

Remessa

17/10/2019, 16:11

CONCLUSOS

16/10/2019, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2019, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2019, 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIKAELI ROSA DA COSTA (4418115), que representa a parte CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMA (5697259) no processo 00326075520128140301.

13/08/2019, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00326075520128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

13/08/2019, 10:59

CUMPRIMENTO INICIADO - DECISÃO JUDICIAL.

13/08/2019, 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/08/2019, 11:36

A SECRETARIA - Processo com 4 volumes.

09/08/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 09:23

CONCLUSOS

09/08/2019, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00326075520128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

09/08/2019, 09:02

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

09/08/2019, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:18

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

07/08/2019, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2019, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2019, 14:55

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2019, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:47

À UNAJ

24/06/2019, 13:35

AGUARDANDO PRAZO

04/06/2019, 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIKAELI ROSA DA COSTA (4418115), que representa a parte MOVIE CINEMAS LTDA (6270116) no processo 00326075520128140301.

03/06/2019, 13:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/05/2019, 10:59

A SECRETARIA

22/05/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 09:48

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2019, 09:48

CONCLUSOS

11/03/2019, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2019, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 16:36

Remessa

01/03/2019, 16:36

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2019, 09:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA - remessa dos autos a PGE, 4 VOLUMES E 1088 FOLHAS

12/02/2019, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2019, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

03/10/2018, 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/09/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:12

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/09/2018, 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2018, 11:10

A SECRETARIA

21/09/2018, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 13:51

CONCLUSOS

07/06/2018, 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2018, 12:27

À DISTRIBUIÇÃO - COM 04 VOLUMES

23/05/2018, 09:52

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS.1084

22/05/2018, 15:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

22/05/2018, 15:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/04/2018, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2018, 10:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/04/2018, 11:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/09/2017, 11:34

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/06/2017, 09:19

CONCLUSOS

30/05/2017, 11:56

CONCLUSOS

17/05/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2017, 13:50

OUTROS

17/03/2017, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - COM CERTIDÃO.

16/03/2017, 08:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/03/2017, 10:19

À UNAJ

27/01/2017, 12:39

À UNAJ

24/01/2017, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MORANE DE OLIVEIRA TAVORA (4070219), que representa a parte MOVIE CINEMAS LTDA (6270116) no processo 00326075520128140301.

24/01/2017, 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/11/2016, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2016, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 13:10

CONCLUSOS

21/10/2016, 08:36

DESIGNAR AUDIENCIA

16/02/2016, 11:49

CONCLUSOS

27/01/2016, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2015, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 12:27

Remessa

29/10/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2015, 12:29

Remessa

27/10/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2015, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2015, 14:44

RETIRADA PARA XEROX - tel. 98171-3522, adv. mikaeli rosa da costa, oab 16633, 04 vol fls. 1077.

21/10/2015, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2015, 11:05

RESENHA

01/10/2015, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2015, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/09/2015, 10:01

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2014, 08:29

AGUARDANDO REMESSA MP

04/09/2014, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 16:44

Remessa

14/07/2014, 16:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/07/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/06/2014, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/06/2014, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (52981), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (4084388) no processo 00326075520128140301.

12/06/2014, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2014, 12:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2014, 11:46

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído conforme resolução nº12/2013-gp e despacho

23/04/2014, 15:38

À DISTRIBUIÇÃO

15/04/2014, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 08:26

OUTROS

14/03/2014, 10:42

OUTROS

31/07/2013, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2013, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2013, 12:59

Remessa

29/04/2013, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2013, 12:43

OUTROS

13/03/2013, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2013, 11:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2013, 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2013, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2013, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2013, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2013, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA

19/02/2013, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2013, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCEME BEZERRA

19/02/2013, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL

18/02/2013, 12:27

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2013, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:32

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

18/02/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:30

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

18/02/2013, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/01/2013, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

19/11/2012, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 13:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/10/2012, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2012, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2012, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2012, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2012, 12:45

OUTROS

27/08/2012, 10:44

OUTROS

20/08/2012, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2012, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/07/2012, 10:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/07/2012, 10:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

24/07/2012, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2012, 10:20

Documento de Migração

•09/12/2021, 14:35

Documento de Migração

•09/12/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:20

Decisão

•09/07/2024, 14:11

Decisão

•10/07/2024, 13:42