Execução Fiscal 0003269-85.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.145,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B

Autor

GUTEMBERG P LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 11:30

Juntada de Ofício

14/06/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 11/09/2023

05/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de GUTEMBERG P LOPES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:43

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0003269-85.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da prescrição dos créditos. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:14

Todas as movimentações(139)

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 11:30

Juntada de Ofício

14/06/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 11/09/2023

05/10/2023, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:22

Sentença

•24/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de GUTEMBERG P LOPES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:43

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0003269-85.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da prescrição dos créditos. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de GUTEMBERG P LOPES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:45

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B EXECUTADO: GUTEMBERG P LOPES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003269-85.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 19:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032692920028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00032698520028140301.

03/08/2021, 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 11:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:08

Remessa

22/07/2021, 15:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:51

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 08:57

EXPEDIR OFICIO

12/01/2017, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 10:26

Remessa

11/01/2017, 10:26

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 11:49

EXPEDIR OFICIO

14/10/2016, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 11:41

Remessa

26/09/2016, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 08:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2012, 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2012, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

23/07/2012, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/07/2012, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:04

AGUARDANDO MANDADO

03/11/2011, 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 10:10

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:51

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:44

Desarquivamento - remessa ao gabinte

01/04/2011, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:01

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 14:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 09:54

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2010, 09:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

04/08/2009, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/08/2009, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

24/07/2009, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2009, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 4 . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

08/06/2009, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2009, 10:28

DIGA O AUTOR

04/06/2009, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 14:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/04/2009, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1157/02

13/03/2007, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2007, 09:29

MANDADO CUMPRIDO

09/03/2007, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/02/2007, 12:19

PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

29/05/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1157/02

01/10/2003, 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2003, 13:05

AGUARD. RETORNO DE AR - 1157/02

28/08/2003, 14:42

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

28/08/2003, 11:49

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO - 1157/02

10/05/2002, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO - 1157/02

29/04/2002, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2002, 08:58

AUTUAÇÃO

26/04/2002, 09:54

CITACAO E PENHORA

25/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

22/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

22/01/2002, 11:14

Sentença

•13/07/2023, 09:36