Execução Fiscal 0002954-20.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2012

Valor da Causa

R$ 34.809,21

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DE CARVALHO NUNES

OAB/PA 8986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 09/04/2025

16/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

08/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:51

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 09/04/2025

16/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/03/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 10:30

Sentença

•29/10/2024, 14:24

09/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

08/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 02 de Maio de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0002954-20.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2022, 11:56

Juntada de documento de migração

17/08/2022, 11:56

Desarquivamento - x

17/08/2022, 10:21

Remessa

18/07/2022, 11:10

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

01/07/2022, 09:55

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 10:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

12/02/2020, 13:18

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:10

AO SETOR DE ARQUIVO

10/01/2017, 12:58

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

10/01/2017, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017, 11:52

Provisório - Provisório

10/01/2017, 11:52

Provisório - Movimento de arquivamento null

10/01/2017, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2016, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 14:02

OUTROS

26/08/2016, 14:02

OUTROS

17/08/2016, 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:51

OUTROS

17/08/2016, 11:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/07/2016, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2016, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2016, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 13:57

Conclusão - Conclusão

13/07/2016, 13:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/07/2016, 13:57

OUTROS

22/06/2016, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160208764139

25/05/2016, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2016, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2016, 16:54

Remessa - CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA

25/05/2016, 16:54

AGUARDANDO JUNTADA

25/05/2016, 11:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/05/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 11:59

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 09:47

Remessa - Remessa

20/01/2016, 09:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/01/2016, 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/01/2016, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2016, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2016, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2016, 13:33

Conclusão - Conclusão

12/01/2016, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2016, 13:33

OUTROS

11/12/2015, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO DE CARVALHO NUNES (4063634), que representa a parte CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA (613475) no processo 00029542020128140006.

11/12/2015, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2015, 11:01

Remessa - A UNIAO

09/12/2015, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2015, 11:46

OUTROS

03/12/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 10:19

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

03/12/2015, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

07/08/2015, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2015, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 13:01

OUTROS

15/07/2015, 15:22

OUTROS

25/06/2015, 14:54

OUTROS

23/06/2015, 08:10

OUTROS

09/06/2015, 14:13

OUTROS

03/06/2015, 15:19

OUTROS

03/06/2015, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 14:56

Recebimento - Recebimento

03/06/2015, 14:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/06/2015, 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2015, 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/06/2015, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2015, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 10:45

Conclusão - Conclusão

28/05/2015, 10:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2015, 10:45

OUTROS

04/05/2015, 10:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/05/2015, 09:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/05/2015, 09:20

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

04/05/2015, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029542020128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 31424.39 para 34809.21. - Justificativa: 367228092.

04/05/2015, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2015, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2015, 11:01

OUTROS

19/01/2015, 10:23

OUTROS

01/12/2014, 10:29

OUTROS

30/10/2014, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2014, 11:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/10/2014, 10:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/10/2014, 10:27

À UNAJ

30/09/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 11:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/09/2014, 11:52

Remessa - Remessa

30/09/2014, 11:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/08/2014, 12:44

OUTROS

17/07/2014, 15:05

OUTROS

10/07/2014, 08:47

OUTROS

07/07/2014, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2014, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2014, 14:25

OUTROS

12/06/2014, 11:14

OUTROS

11/06/2014, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 07:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/06/2014, 07:54

Recebimento - Recebimento

11/06/2014, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 15:28

Remessa - FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 15:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/05/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 09:09

Remessa - Remessa

20/05/2014, 09:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/05/2014, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/05/2014, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/05/2014, 10:43

OUTROS

12/05/2014, 08:46

OUTROS

07/05/2014, 14:28

OUTROS

02/05/2014, 16:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 16:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 16:41

OUTROS

11/04/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 17:21

Remessa - Fazenda Nacional

08/04/2014, 17:21

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 14:43

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2013, 10:42

OUTROS

14/08/2013, 13:10

OUTROS

21/06/2013, 09:18

OUTROS

08/05/2013, 09:44

OUTROS

24/04/2013, 11:12

APENSAR PROCESSO

24/04/2013, 10:52

OUTROS

23/04/2013, 10:25

OUTROS

22/04/2013, 12:33

PROCESSO PARA APENSAR

02/04/2013, 17:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/03/2013, 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/03/2013, 11:05

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 10:52

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 09:39

Desarquivamento - Desarquivamento

04/03/2013, 09:39

PROCESSO PARA APENSAR

12/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2012, 12:18

Desarquivamento - Desarquivamento

12/11/2012, 12:18

PROCESSO PARA APENSAR

29/10/2012, 08:51

PROCESSO PARA APENSAR

04/10/2012, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2012, 15:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : SILVIO ROBERTO S. DA SILVA

01/10/2012, 15:11

MANDADO(S) A CENTRAL

01/10/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 09:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2012, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

24/09/2012, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2012, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2012, 12:31

À UNAJ

18/07/2012, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 09:42

Remessa - Remessa

18/07/2012, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2012, 13:12

OUTROS

24/04/2012, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2012, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2012, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

24/03/2012, 17:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/03/2012, 17:36

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:49