Execução Fiscal 0001740-14.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2002

Valor da Causa

R$ 1.079.604,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRAMAQ BRAGA MAQUINAS E EQUIP LTDA

Reu

BRAMAQ BRAGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA

CPF

Reu

JOSE FABIANO DE ALBUQUERQUE NEGREIROS

CPF

Reu

LUIZ MANOEL DE AMORIM NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição

23/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOSE FABIANO DE ALBUQUERQUE NEGREIROS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DE AMORIM NOGUEIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Todas as movimentações(242)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição Inicial

•14/09/2021, 09:03

Documento de Migração

•14/09/2021, 09:03

17/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição

23/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOSE FABIANO DE ALBUQUERQUE NEGREIROS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DE AMORIM NOGUEIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de BRAMAQ BRAGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001740-14.2000.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA Endereço: desconhecido Nome: JOSE FABIANO DE ALBUQUERQUE NEGREIROS Endereço: TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, 1308, APTO 71, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-060 Nome: LUIZ MANOEL DE AMORIM NOGUEIRA En

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:26

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:37

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017407020008140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00017401420008140006.

13/09/2021, 10:12

Remessa

27/07/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 11:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2021, 08:47

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 11:15

RETORNO DO GABINETE

24/05/2021, 13:52

OUTROS

24/05/2021, 13:11

OUTROS

24/05/2021, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2021, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 10:08

CONCLUSOS

17/03/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:25

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 08:13

AGUARDANDO JUNTADA

03/02/2020, 09:08

OUTROS

03/02/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 08:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 08:29

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200019091889

23/01/2020, 07:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200019091889

21/01/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2020, 15:15

Remessa

21/01/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2020, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/09/2019, 11:40

Remessa - Remessa

16/09/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 11:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/09/2019, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2019, 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 10:53

OUTROS

06/09/2019, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342568411

06/09/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190335390605

06/09/2019, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342568411

22/08/2019, 12:38

Remessa - BI936639165BR

22/08/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190335390605

19/08/2019, 11:33

Remessa - BI936639188BR

19/08/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190335363542

19/08/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 11:28

Remessa - BI936639174BR

19/08/2019, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2019, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2019, 13:49

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2018, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

03/08/2018, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 10:45

PROVIDENCIAR CITACAO

16/03/2017, 13:21

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:14

PROVIDENCIAR CITACAO

18/08/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:27

Recebimento - Recebimento

18/08/2016, 11:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/08/2016, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 13:12

Conclusão - Conclusão

26/07/2016, 13:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2016, 13:12

OUTROS

19/05/2016, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160179573832

09/05/2016, 15:04

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/05/2016, 15:04

OUTROS

09/05/2016, 10:49

OUTROS

06/05/2016, 13:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:28

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/02/2016, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/02/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 13:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/02/2016, 13:03

Conclusão - Conclusão

23/02/2016, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2016, 12:56

OUTROS

23/02/2016, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2016, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/10/2015, 11:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/10/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:29

Remessa - Remessa

15/10/2015, 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/09/2015, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2015, 13:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2015, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2015, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/08/2015, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA ANDREA DANTAS RODRIGUES

12/08/2015, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL

12/08/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 10:56

Remessa - Remessa

12/08/2015, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2015, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 12:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/08/2015, 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/08/2015, 12:51

OUTROS

28/11/2014, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/07/2014, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2014, 11:02

OUTROS

12/05/2014, 12:03

EXPEDIR CARTA PRECAT.

05/05/2014, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

10/12/2013, 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017407020008140006: - Valor de causa alterado de 984580.92 para 1079604.01.

10/12/2013, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2013, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2013, 13:04

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 11:08

Recebimento - Recebimento

06/12/2013, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2013, 16:25

Remessa - PGE

05/12/2013, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2013, 16:25

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/12/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/07/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 09:51

Remessa - Remessa

29/07/2013, 09:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/07/2013, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2013, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2013, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2013, 09:31

Remessa - AR489431521JL

17/07/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR

03/07/2013, 12:03

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 11:26

PROVIDENCIAR CITACAO

21/06/2013, 13:21

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2013, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 08:50

À UNAJ

18/02/2013, 12:40

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/01/2013, 08:59

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:41

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2012, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2012, 15:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2012, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2012, 15:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2012, 15:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 12:43

Conclusão - Conclusão

28/09/2012, 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017407020008140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 287979.68 para 984580.92.

28/09/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2012, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2012, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2012, 16:52

Remessa

03/09/2012, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/07/2012, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 09:12

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

24/07/2012, 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/06/2012, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:22

Desarquivamento - Desarquivamento

27/06/2012, 12:22

OUTROS

28/05/2012, 08:29

OUTROS

28/05/2012, 08:29

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 13:04

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 13:04

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 15:01

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 15:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

17/12/2008, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

21/02/2002, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2002, 07:50

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

20/02/2002, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2002, 07:50

AUTUAÇÃO

20/02/2002, 06:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

04/05/2001, 12:45

CITACAO

04/05/2001, 09:45

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

02/05/2001, 09:51

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

02/05/2001, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2001, 07:50

AUTUAÇÃO

02/05/2001, 06:01

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

14/04/2000, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

14/04/2000, 00:00

Documento de Migração

•14/09/2021, 09:03

Documento de Migração

•14/09/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:51

Decisão

•21/10/2024, 11:11

Decisão

•22/01/2025, 08:51

Decisão

•09/02/2026, 12:27