Recurso Especial 0032033-95.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.283.010,60

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Sumário · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Sumário · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Constantino Augusto Guerreiro 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

VIACAO RIO GUAMA LTDA

CNPJ

Autor

NOBRE SEGURADORA

Terceiro

ROSIVALDO

Terceiro

DAISE FERREIRA DO ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

MAIARA LINHARES RUAS

Representa: Autor

LUCIANA COSTA CARVALHO

OAB/MA 9767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

VIACAO RIO GUAMA LTDA

CNPJ

Autor

NOBRE SEGURADORA

Terceiro

ROSIVALDO

Terceiro

DAISE FERREIRA DO ROSARIO

CPF

Reu

VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO

CPF

Reu

LUIS FERREIRA GALIZA

CPF

Reu

GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA

CPF

Reu

JACKSON LIMA DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA

CPF

Reu

ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA

CPF

Reu

EDINELSON DE JESUS GALISA

CPF

Reu

VIACAO RIO GUAMA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

MAIARA LINHARES RUAS

Representa: Autor

LUCIANA COSTA CARVALHO

OAB/MA 9767·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA

OAB/PA 2721·CPF·Representa: Réu

DAILSON MARINHO NOGUEIRA

OAB/PA 5·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:37

Recurso especial admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:29

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2025, 12:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/11/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 08:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 08:37

Decisão

•27/01/2026, 19:16

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:37

Recurso especial admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:29

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2025, 12:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/11/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 08:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 26/02/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 13:06

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:03

Conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 85.031.334/0001-85 (APELADO) e não-provido

10/03/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 11:16

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:20

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Conclusos ao relator

04/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 13:52

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Conclusos ao relator

08/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 17:25

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2022, 00:12

Publicado Decisão em 16/12/2021.

22/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

14/12/2021, 12:55

Conclusos ao relator

05/09/2019, 12:58

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:56

Decorrido prazo de EDINELSON DE JESUS GALISA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:21

Decorrido prazo de DAISE FERREIRA DO ROSARIO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:21

Decorrido prazo de VANDERCLEIDE DE JESUS DO ROSARIO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:21

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA GALIZA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:21

Decorrido prazo de GLAUCIENE NAZARE DE JESUS SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:21

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:21

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON DE JESUS GALISA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:20

Decorrido prazo de ESTEFANI SERAFIM DA SILVA GALISA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:20

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:20

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2019, 10:24

Conclusos para decisão

27/08/2018, 11:11

Recebidos os autos

27/08/2018, 10:48

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:42

Acórdão

•15/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:21

Acórdão

•10/03/2025, 14:03

Acórdão

•10/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:31

Despacho

•09/09/2024, 15:03

Despacho

•09/09/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:50

Todos os documentos(28)

Decisão

•29/01/2026, 08:37

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:42

Acórdão

•15/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:21

Acórdão

•10/03/2025, 14:03

Acórdão

•10/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:31

Despacho

•09/09/2024, 15:03

Despacho

•09/09/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:03

Decisão

•02/05/2024, 15:09

Decisão

•02/05/2024, 14:45

Despacho

•09/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:10

Decisão

•14/12/2021, 13:12

Decisão

•14/12/2021, 12:55

Decisão

•09/08/2019, 10:45

Decisão

•09/08/2019, 10:24

Documento de Migração

•27/08/2018, 09:54