Execução Fiscal 0001632-38.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2007

Valor da Causa

R$ 11.862,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 6258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PISOS DE MINAS PROJETOS E SERVICOS LTDA

Reu

PISOS DE MINAS PROJETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANSELMO DA PAIXAO DA SILVA

CPF

Reu

THELMA JANDIARA LIMA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2026, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:38

Todas as movimentações(362)

Conclusos para decisão

25/04/2026, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•15/09/2021, 09:25

Documento de Migração

•15/09/2021, 09:25

10/02/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:38

Decorrido prazo de THELMA JANDIARA LIMA FREITAS DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de PISOS DE MINAS PROJETOS E SERVICOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 10:17

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001632-38.2007.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV TAMOIOS, Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: THELMA JANDIARA LIMA FREITAS DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOSE ANSELMO DA PAIXAO DA SILVA Endereço: DOMINGOS MARREIROS, 1254, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: PISOS DE MINAS PROJETOS E SERVICOS LTDA Endereço: desconhecid

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:27

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016327820078140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016323820078140006.

13/09/2021, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016327820078140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016323820078140006.

13/09/2021, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016327820078140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016323820078140006.

13/09/2021, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016327820078140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016323820078140006.

13/09/2021, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016327820078140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016323820078140006.

13/09/2021, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016327820078140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10531 para 6011. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016323820078140006.

13/09/2021, 10:19

Remessa

27/07/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 09:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 09:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte JOSE ANSELMO DA PAIXAO DA SILVA (4922222) no processo 00016327820078140006.

26/07/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016327820078140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

26/07/2021, 09:51

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - conforme decisão 20210090348622

26/07/2021, 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/07/2021, 09:49

OUTROS

07/06/2021, 10:28

OUTROS

01/06/2021, 11:35

OUTROS

01/06/2021, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2021, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2021, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2021, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 13:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/05/2021, 13:50

Conclusão - Conclusão

11/05/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:49

Definitivo - Definitivo

11/05/2021, 11:49

Definitivo - ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

11/05/2021, 11:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2021, 12:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

27/04/2021, 11:29

À UNAJ

26/04/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 10:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/04/2021, 10:36

Remessa - Remessa

26/04/2021, 10:36

RETORNO DO GABINETE

19/04/2021, 12:45

OUTROS

29/01/2021, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2020, 12:35

OUTROS

20/11/2020, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2020, 12:49

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/11/2020, 11:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/11/2020, 11:14

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

17/11/2020, 11:10

À UNAJ

11/11/2020, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/11/2020, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/11/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 10:08

OUTROS

06/11/2020, 11:39

VISTAS AO DEFENSOR

03/11/2020, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 08:17

Remessa - Remessa

03/11/2020, 08:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/11/2020, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2020, 11:10

OUTROS

28/10/2020, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:34

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

16/10/2020, 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2020, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2020, 08:29

OUTROS

02/10/2020, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140170005

18/09/2020, 11:12

AGUARDANDO JUNTADA

28/07/2020, 09:17

OUTROS

27/07/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 12:57

Recebimento - Recebimento

27/07/2020, 12:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/07/2020, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140170005

09/07/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140170005

09/07/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 11:01

Remessa

09/07/2020, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/11/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 13:47

Remessa - Remessa

31/10/2019, 13:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

31/10/2019, 13:47

OUTROS

31/10/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 09:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/10/2019, 09:39

Recebimento - Recebimento

31/10/2019, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2019, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2019, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 10:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/10/2019, 10:02

Conclusão - Conclusão

23/10/2019, 10:02

OUTROS

16/10/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 11:13

Recebimento - Recebimento

16/10/2019, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2019, 15:18

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/08/2019, 14:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/08/2019, 14:36

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

13/08/2019, 14:33

À UNAJ

11/06/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:10

Remessa - Remessa

11/06/2019, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016327820078140006: - Valor de causa alterado de 6880.05 para 11862.25. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/06/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 12:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/05/2019, 12:29

Recebimento - Recebimento

08/05/2019, 12:29

OUTROS

08/05/2019, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159617487

29/04/2019, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159617487

25/04/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 15:36

Remessa

25/04/2019, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/02/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 08:20

Remessa - Remessa

18/02/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/02/2019, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2019, 11:57

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2019, 08:40

OUTROS

23/01/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 09:11

Recebimento - Recebimento

23/01/2019, 09:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2019, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2019, 08:19

CONCLUSOS

17/01/2019, 13:21

OUTROS

14/12/2018, 11:54

OUTROS

14/12/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 10:12

OUTROS

11/07/2018, 08:42

OUTROS

06/07/2018, 11:46

OUTROS

25/06/2018, 11:42

OUTROS

25/05/2018, 09:03

OUTROS

25/05/2018, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 09:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/05/2018, 09:54

Conclusão - Conclusão

22/05/2018, 09:54

OUTROS

09/05/2018, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2017, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2017, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2017, 08:39

AGUARDANDO JUNTADA

25/08/2017, 10:05

OUTROS

23/08/2017, 11:38

OUTROS

21/08/2017, 10:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:09

Recebimento - Recebimento

16/08/2017, 12:09

OUTROS

16/08/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2017, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2017, 17:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170329470405

02/08/2017, 17:30

Remessa - PGE

02/08/2017, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/07/2017, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 08:37

Remessa - Remessa

17/07/2017, 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/07/2017, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/07/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 11:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/07/2017, 11:08

Recebimento - Recebimento

11/07/2017, 11:08

OUTROS

11/07/2017, 11:08

A SECRETARIA

11/07/2017, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2017, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2017, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2017, 10:27

CONCLUSOS

07/07/2017, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2017, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2017, 11:54

CONCLUSOS

19/04/2017, 10:26

CONCLUSOS

03/04/2017, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2017, 08:44

Conclusão - Conclusão

31/03/2017, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 08:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/03/2017, 08:42

OUTROS

13/01/2017, 10:23

OUTROS

15/12/2016, 10:05

OUTROS

22/11/2016, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2016, 11:37

OUTROS

21/11/2016, 10:21

OUTROS

18/11/2016, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160463044110

17/11/2016, 16:20

Remessa - DEFENSORIA

17/11/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2016, 16:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/10/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2016, 09:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

31/10/2016, 09:16

Remessa - Remessa

31/10/2016, 09:16

OUTROS

13/05/2016, 13:58

OUTROS

10/05/2016, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:34

Recebimento - Recebimento

10/05/2016, 14:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2016, 15:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/05/2016, 15:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/05/2016, 15:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

04/05/2016, 15:24

À UNAJ

05/04/2016, 10:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/04/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 10:08

Remessa - Remessa

05/04/2016, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2016, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 15:55

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2016, 10:03

OUTROS

17/04/2015, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/04/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 12:06

CITACAO - CITACAO

08/04/2015, 12:06

OUTROS

12/01/2015, 15:37

OUTROS

12/01/2015, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 15:26

Recebimento - Recebimento

12/01/2015, 15:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2015, 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2015, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/01/2015, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2015, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2015, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2015, 13:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/01/2015, 13:39

Conclusão - Conclusão

08/01/2015, 13:39

OUTROS

28/11/2014, 11:19

OUTROS

06/10/2014, 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016327820078140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 5778.38 para 6880.05.

06/10/2014, 11:23

OUTROS

09/07/2014, 12:20

OUTROS

14/02/2014, 14:41

OUTROS

04/02/2014, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:34

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:58

Recebimento - Recebimento

18/12/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2013, 15:15

Remessa

06/12/2013, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2013, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 08:32

Remessa - Remessa

18/10/2013, 08:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2013, 12:42

OUTROS

07/10/2013, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2013, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2013, 16:57

Remessa - N DO OFICIO - 338/2013 SECRETARIA DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA

04/10/2013, 16:57

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/08/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2013, 10:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/08/2013, 10:27

OUTROS

26/06/2013, 09:52

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/05/2013, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 15:01

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/05/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:01

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/05/2013, 11:01

EXPEDIR CARTA PRECAT.

01/03/2013, 11:30

EXPEDIR CARTA PRECAT.

27/11/2012, 15:24

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2012, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2012, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2012, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 12:53

Conclusão - Conclusão

03/10/2012, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2012, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2012, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2012, 17:40

Remessa

26/09/2012, 17:40

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

07/08/2012, 08:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

01/08/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 10:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/08/2012, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2012, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2012, 11:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 16:24

Remessa

15/06/2012, 16:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/02/2012, 13:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/01/2012, 09:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/11/2011, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2011, 11:00

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

08/11/2011, 11:00

EXPEDIR CARTA PRECAT.

28/10/2011, 14:14

OUTROS

27/09/2011, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2011, 08:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/09/2011, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

08/09/2011, 08:55

À UNAJ

25/08/2011, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2011, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2011, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2011, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2011, 11:09

Conclusão - Conclusão

09/08/2011, 11:09

OUTROS

07/07/2011, 15:17

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2011, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2011, 16:04

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2011, 16:04

OUTROS

17/05/2011, 11:51

OUTROS

23/11/2010, 10:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/01/2010, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/11/2009, 09:33

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado

05/11/2009, 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2009, 12:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2008, 16:37

AGUARDANDO MANDADO

27/03/2008, 15:35

CITACAO

27/03/2008, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 27/03/08

27/03/2008, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2007, 18:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

28/05/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2007, 13:55

CITACAO, PENHORA E AVAL

24/05/2007, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2007, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/05/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

23/02/2007, 05:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

22/02/2007, 13:47

Documento de Migração

•15/09/2021, 09:25

Documento de Migração

•15/09/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:19