Execução de Título Judicial 0832095-19.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0832095-19.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARTINS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA RÉU: SPORTS HOUSE LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, 1 PISO LOJA 1069, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110. DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme o art. 700, I, do CPC/15. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832095-19.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) DEFIRO, pois de plano, a expedição do mandado, razão pela qual, determino a citação do(a) Requerido(a), a ser cumprido pelo correio (art. 700, §7º, c/c art. 264, I, do CPC/15), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, sujeita à atualização na data do efetivo pagamento e ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco por cento), de acordo com o art. 701, caput, do CPC/15, embora isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC/15). Informe-se que o(a) requerido(a) poderá, alternativamente, opor embargos, no mesmo prazo para pagamento da dívida, com a advertência de que a não interposição dos mesmos importará, de pleno direito, na constituição de título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, caput, c/c 701, §2º, do CPC/15). A oposição dos embargos suspenderá a eficácia desta decisão no que respeita à expedição do mandado, até o julgamento da presente Ação Monitória neste primeiro grau (art. 702, §4º, do CPC/15). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento nº 003 e 011/2009 – CJRMB). Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041010312079500000105986350 2. Procuração Procuração 24041010312154900000105986351 3. Contrato Social Documento de Identificação 24041010312192000000105986352 4. NF e protesto 2085 Documento de Comprovação 24041010312230900000105986353 5. NF e protesto 2206 Documento de Comprovação 24041010312288400000105986354 6. NF e protesto 2207 Documento de Comprovação 24041010312362800000105986355 7. NF e protestos 2881 Documento de Comprovação 24041010312400300000105986356 8. NF e protesto 2882 Documento de Comprovação 24041010312454900000105986360 9. Cálculo Documento de Comprovação 24041010312512900000105986362 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041216495588100000106211381 Intimação Intimação 24041216495588100000106211381 Petição Petição 24041715053485500000106519672 comprovante_pagamento_16-04-2024_150940 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041715053520400000106519675 GRJ Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041715053549400000106519676

03/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SPORTS HOUSE LTDA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)