Execução Fiscal 0005737-48.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.638,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F DE O LIMA

Reu

FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

F. DE O. LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F. DE O. LIMA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de F. DE O. LIMA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•14/09/2021, 09:03

Documento de Migração

•14/09/2021, 09:03

25/04/2025, 11:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 09:58

Juntada de Carta

16/01/2024, 09:57

Decorrido prazo de F DE O LIMA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005737-48.2013.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: F DE O LIMA Endereço: AV. ARTERIAL CINCO, 13, CJ CIDADE NOVA VI, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 Nome: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA Endereço: CNJ CJ AV ARTERIAL 5 CJ CIDADE NOVA VI, 13, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 ID: CERTIDÃO/

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:28

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057374820138140006: - Justificativa: N DA CERTIDÃO 20125700153773.

03/09/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057374820138140006: - Justificativa: N DA CERTIDÃO 20125700153773.

03/09/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057374820138140006: - Justificativa: N DA CERTIDÃO 20125700153773.

03/09/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057374820138140006: - Justificativa: N DA CERTIDÃO 20125700153773.

03/09/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057374820138140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: N DA CERTIDÃO 20125700153773.

03/09/2021, 11:47

Remessa

27/07/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 11:44

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:11

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/10/2020, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2019, 12:29

OUTROS

14/06/2019, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2019, 08:13

OUTROS

29/05/2019, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 10:55

Conclusão - Conclusão

28/05/2019, 10:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 10:53

RETORNO DO GABINETE

29/04/2019, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2018, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2018, 10:46

OUTROS

01/11/2018, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2018, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2018, 10:35

RETORNO DO GABINETE

19/09/2018, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180357565436

03/09/2018, 10:17

Remessa

03/09/2018, 10:17

OUTROS

08/08/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 10:58

Conclusão - Conclusão

19/07/2018, 10:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/07/2018, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:43

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:43

OUTROS

06/07/2018, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2018, 08:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/06/2018, 13:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/06/2018, 13:09

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

12/06/2018, 13:07

À UNAJ

28/05/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 10:48

Remessa - Remessa

28/05/2018, 10:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057374820138140006: - Valor de causa alterado de 25547.6 para 27638.6. - Justificativa: N DA CERTIDÃO 20125700153773. - Ação Coletiva: N.

28/05/2018, 10:03

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/05/2017, 13:19

OUTROS

03/04/2017, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2017, 11:22

OUTROS

24/03/2017, 13:05

Recebimento - Recebimento

24/03/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 13:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170115484622

23/03/2017, 11:36

Remessa

23/03/2017, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 09:45

Remessa - Remessa

06/10/2016, 09:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2016, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2016, 11:43

OUTROS

23/08/2016, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2016, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2016, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2016, 08:52

OUTROS

13/04/2016, 10:25

OUTROS

12/02/2016, 10:36

OUTROS

12/02/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 12:54

Remessa - ar167780646js

05/11/2015, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 12:54

AGUARD. RETORNO DE AR

23/10/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2015, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

15/01/2015, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2015, 13:58

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

15/12/2014, 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

15/12/2014, 11:42

À UNAJ

03/12/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:07

Remessa - Remessa

03/12/2014, 11:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/12/2014, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057374820138140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 16797.32 para 25547.6.

03/12/2014, 09:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/12/2014, 10:25

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/11/2014, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2014, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2014, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2014, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2014, 13:42

Conclusão - Conclusão

11/11/2014, 13:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/11/2014, 13:42

OUTROS

11/11/2014, 08:38

OUTROS

11/11/2014, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2014, 10:46

OUTROS

16/10/2014, 15:42

OUTROS

15/09/2014, 07:21

OUTROS

11/08/2014, 14:46

OUTROS

23/07/2014, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 15:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 15:18

Recebimento - Recebimento

23/07/2014, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 17:07

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/07/2014, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 10:11

Remessa - Remessa

06/06/2014, 10:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/06/2014, 17:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/05/2014, 15:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/05/2014, 15:07

OUTROS

12/05/2014, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2013, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : EDMAR FERREIRA DA CONSOLAÇÃO

22/10/2013, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

22/10/2013, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

22/10/2013, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/10/2013, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

04/09/2013, 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2013, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2013, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 09:40

Remessa - AR489433350JL

23/08/2013, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2013, 09:40

AGUARD. RETORNO DE AR

13/08/2013, 09:47

AGUARD. RETORNO DE AR

10/07/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

10/07/2013, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2013, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2013, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 10:35

OUTROS

25/06/2013, 11:16

OUTROS

21/05/2013, 11:11

OUTROS

15/05/2013, 09:52

OUTROS

15/05/2013, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/05/2013, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

14/05/2013, 17:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/05/2013, 17:29

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:14

Decisão

•06/02/2025, 11:05

Decisão

•07/03/2025, 10:39

Decisão

•10/04/2025, 14:34

Decisão

•22/04/2025, 14:08