Execução Fiscal 0807670-96.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.388,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

H J OLIVEIRA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de H J OLIVEIRA DE SOUSA - ME em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 04:29

Publicado Decisão em 27/01/2025.

05/02/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 04:29

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(31)

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de H J OLIVEIRA DE SOUSA - ME em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:05

Decisão

•23/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:48

Decisão

•02/05/2024, 22:44

05/02/2025, 04:29

Publicado Decisão em 27/01/2025.

05/02/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 04:29

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:48

Juntada de identificação de ar

27/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 13:41

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807670-96.2024.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM Requerido: EXECUTADO: H J OLIVEIRA DE SOUSA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJsob o nº 09.320.307/0001-44, estabelecida na Av. João XXIII, nº 259 Bairro Caranazal, entreTv Luiz Barbosa e Tv Prof Agripino de Matos, CEP 68.040-030, Telefone para contato: (93)9903-0819 VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.388,86 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:34