Execução Fiscal 0807673-51.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.091,45

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS

OAB/PA 22560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 12:25

Desentranhado o documento

11/12/2024, 12:25

Juntada de identificação de ar

05/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:02

Publicado Sentença em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:41

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:16

17/12/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 12:25

Desentranhado o documento

11/12/2024, 12:25

Juntada de identificação de ar

05/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:02

Publicado Sentença em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2024, 13:06

Publicado Decisão em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:16

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA em 06/06/2024 23:59.

28/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807673-51.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MADEIREIRA TIMBER PRIME LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.091,45 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:50

Sentença

•25/10/2024, 08:35

Sentença

•24/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:49

Decisão

•02/09/2024, 10:11

Decisão

•02/05/2024, 22:45