Execução Fiscal 0807674-36.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 169.061,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MEGA LOGISTICA TRANSPORTE POR NAVEGACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de MEGA LOGISTICA TRANSPORTE POR NAVEGACAO S/A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de MEGA LOGISTICA TRANSPORTE POR NAVEGACAO S/A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 09:49

Decisão

•17/12/2024, 13:11

25/02/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de MEGA LOGISTICA TRANSPORTE POR NAVEGACAO S/A em 12/06/2024 23:59.

28/06/2024, 13:41

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 13:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807674-36.2024.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM Requerido: EXECUTADO: MEGA LOGISTICA TRANSPORTE POR NAVEGACAO S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 34.359.912/0002-57, estabelecida na Av. Cuiabánº 681, Sala A, entre rua 24 de Outubro e Avenida Tapajós, Bairro Liberdade /Sale, CEP68.040-400, Telefone para contato: (91) 3205-1805 (93) 99174-1141 VALOR DA DÍVIDA: R$ 169.061,46 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:13

Decisão

•02/05/2024, 22:44