Execução Fiscal 0807677-88.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.648,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

DKG AMARAL & NEVES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DKG AMARAL & NEVES REPRESENTACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:24

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de DKG AMARAL & NEVES REPRESENTACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 15:20

Decisão

•19/11/2024, 11:30

Decisão

•08/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:24

Decisão

•02/05/2024, 22:45

25/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:24

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 13:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807677-88.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: DKG AMARAL & NEVES REPRESENTACOES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 21.226.145/0001-85, estabelecida na Av. Rui Barbosa, nº 3238- B, entre Cuiabá e Rua Riachuello, Bairro Liberdade, CEP 68.040-183, Telefone para contato: (93)99115-4490 VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.648,46 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:11