Execução Fiscal 0807681-28.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 677.357,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MEDCP SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:30

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:50

Decisão

•12/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:24

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 13:56

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807681-28.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MEDCP SERVICOS MEDICOS LTDA, LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 36.492.811/0001-02, estabelecida na Trav. Francisco Correa, nº 556, Sala C, esquina com a Inácio Corrêa, Bairro Centro, CEP 68.005-280, Telefone para contato: (98) 8628-5665/ (91) 9862-8566 VALOR DA DÍVIDA: R$ 677.357,71 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:24

Decisão

•02/05/2024, 22:45