Execução Fiscal 0807682-13.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.845,41

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

OAB/MG 175519

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:52

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:16

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 15:29

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:52

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:16

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:24

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 15:29

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão

01/03/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:40

Juntada de identificação de ar

27/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 13:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807682-13.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 10.858.093/0001-43, estabelecida na Av. Castelo Branco, nº 1222, Bairro Santana, terreo B, entre curua-una e rosa passos, CEP 68.015-400, Telefone para contato:(93) 99225-4025/99122-0178 VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.845,41 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:32

Despacho

•19/11/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:40

Decisão

•02/05/2024, 22:45