Execução Fiscal 0807683-95.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.282,79

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

W S MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

24/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de W S MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:46

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de W S MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:27

Todas as movimentações(48)

Juntada de identificação de ar

24/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de W S MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:46

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:13

Decisão

•13/06/2025, 10:13

Decisão

•02/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:56

Decisão

•08/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:31

Decisão

•02/05/2024, 22:45

27/02/2026, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de W S MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:27

Publicado Decisão em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:56

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:24

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de W S MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

28/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2024, 09:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.

08/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807683-95.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: W S MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 37.996.449/0001-61, estabelecida na Trav. Francisco Correa, nº 556 – Sala, Bairro Centro, Esquina com Inacio Correa, CEP 68005-280, Telefone para contato: (93) 9119-0987/ (91) 8522-4635 VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.282,79 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:41