Execução Fiscal 0843617-87.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 14.850,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA LEAO BRAZAO DOS SANTOS

OAB/PA 14079·CPF·Representa: Autor

OLAVO CAMARA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 5666·CPF·Representa: Autor

MARISA ROCHA LOBATO

OAB/PA 4916·CPF·Representa: Autor

EDY CELIA PANTOJA BOGEA

OAB/PA 4150·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE ARRUDA LEAO

OAB/PA 15914·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA LEAO BRAZAO DOS SANTOS

OAB/PA 14079·CPF·Representa: Autor

OLAVO CAMARA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 5666·CPF·Representa: Autor

MARISA ROCHA LOBATO

OAB/PA 4916·CPF·Representa: Autor

EDY CELIA PANTOJA BOGEA

OAB/PA 4150·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE ARRUDA LEAO

OAB/PA 15914·CPF·Representa: Autor

NINIVE FACIOLA NAIF DAIBES

OAB/PA 14023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:51

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO em 13/05/2022 23:59.

20/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IASEP - INSTITUTO DE ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal contra.o Município de Aveiro. O exequente informou que o débito foi quitado de forma administrativa, requerendo a extinção do feito. Decido. Considerando o requerimento do exeqüente noticiando que o débito encontra-se quitado, DECLARO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem Custas judiciais, uma vez que o executado trata-se de ente público, sendo isento. Não havendo recurs

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:10

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:51

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO em 13/05/2022 23:59.

20/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 12:11

Decisão

•28/04/2020, 17:10

09/04/2022, 02:12

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IASEP - INSTITUTO DE ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal contra.o Município de Aveiro. O exequente informou que o débito foi quitado de forma administrativa, requerendo a extinção do feito. Decido. Considerando o requerimento do exeqüente noticiando que o débito encontra-se quitado, DECLARO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem Custas judiciais, uma vez que o executado trata-se de ente público, sendo isento. Não havendo recurs

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:57

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:11

Conclusos para despacho

08/01/2018, 08:05

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 13:01

Decisão

•29/04/2020, 14:05

Sentença

•31/01/2022, 08:14

Sentença

•15/03/2022, 12:29