Execução Fiscal 0043169-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTORY SPORT CAFE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WIAM SAMI DAOU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de VICTORY SPORT CAFE LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de WIAM SAMI DAOU em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VICTORY SPORT CAFE LTDA - EPP, WIAM SAMI DAOU CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043169-26.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:47

Decisão

•11/04/2023, 14:19

11/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de VICTORY SPORT CAFE LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de WIAM SAMI DAOU em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VICTORY SPORT CAFE LTDA - EPP, WIAM SAMI DAOU CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043169-26.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:49

Remessa

23/07/2021, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:21

Remessa

15/07/2020, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 17:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2016, 17:37

A SECRETARIA

19/05/2016, 16:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2016, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2013, 11:30

Remessa

02/07/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2013, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2013, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/04/2013, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2013, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:52

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 14:09

Remessa

18/03/2013, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 11:01

A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2013, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2012, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:41

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2012, 08:40

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00431692620128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2012, 07:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2012, 07:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:12

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 12:06